Seguindo as recomendações da Cúpula Mundial da Infância, realizada nos Estados Unidos, em 1990, o Brasil elaborou o Estatuto da Criança e do Adolescente que foi estabelecido: A) por lei estadual, em 1998, para ter vigência apenas no estado do Rio de Janeiro; B) por lei federal, no ano de 2000, para ter vigência nas regiões metropolitanas; C) por lei federal, em 1990, com vigência em todo o território nacional; D) pela Constituição Federal de 1988, com vigência em todo o território nacional; E) por leis municipais promulgadas nas capitais dos estados.

C) por lei federal, em 1990, com vigência em todo o território nacional;

Seguindo as recomendações da Cúpula Mundial da Infância, realizada nos Estados Unido...