As sanções penais ambientais encontram-se previstas na Lei n.° 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais. Assinale a alternativa correta com relação às espécies de sanções penais ambientais existentes. A) Advertência da pessoa natural. B) Falência da empresa. C) Penas privativas de liberdade para a pessoa jurídica criminosa. D) Recolhimento domiciliar da pessoa jurídica. E) Prestação de serviços à comunidade.

E) Prestação de serviços à comunidade.

As sanções penais ambientais encontram-se previstas na Lei n.° 9.605/1998, Lei de Crime...

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