Acerca da legislação ambiental, julgue os seguintes itens.
A criação de uma área de proteção ambiental (APA) não precisa ser precedida de consulta pública.
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IEMA ES (2004). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui