As diretrizes gerais do Estatuto da Cidade estabelecem os parâmetros que devem orientar a construção da política urbana, em todas as instâncias do poder público. Em relação a estas diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA. A) Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. B) Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. C) Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico. D) Simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a aumentar os custos e diminuir a oferta dos lotes e unidades habitacionais.

D) Simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a aumentar os custos e diminuir a oferta dos lotes e unidades habitacionais.

Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

As diretrizes gerais do Estatuto da Cidade estabelecem os parâmetros que devem orientar...

Responda: As diretrizes gerais do Estatuto da Cidade estabelecem os parâmetros que devem orientar a construção da política urbana, em todas as instâncias do poder público. Em relação a estas diretrizes, assi...

1Q815563 | Legislação Federal, Lei 10257 2001

As diretrizes gerais do Estatuto da Cidade estabelecem os parâmetros que devem orientar a construção da política urbana, em todas as instâncias do poder público. Em relação a estas diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
✂️ b) Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
✂️ c) Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
✂️ d) Simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a aumentar os custos e diminuir a oferta dos lotes e unidades habitacionais.