Quanto ao pedido de suspensão de segurança, assinale a opção correta. A) Por suas características e, principalmente, por sua eficácia voltada à reforma de uma decisão, o pedido de suspensão de segurança é recurso. B) Da decisão que decide o pedido de suspensão da segurança cabe recurso especial se houver, por exemplo, contrariedade a lei federal. C) Por ter natureza política, a suspensão de segurança na hipótese de grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia públicas pode ser realizada de ofício. D) A suspensão da segurança vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir. E) Apesar de não ser propriamente um recurso, o pedido de suspensão da segurança deve ser realizado no prazo de 10 dias a contar da publicação da decisão que deferir a segurança.

D) A suspensão da segurança vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir.

Questões Legislação Federal Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança

Quanto ao pedido de suspensão de segurança, assinale a opção correta.

Responda: Quanto ao pedido de suspensão de segurança, assinale a opção correta.

1Q815576 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Quanto ao pedido de suspensão de segurança, assinale a opção correta.

✂️ a) Por suas características e, principalmente, por sua eficácia voltada à reforma de uma decisão, o pedido de suspensão de segurança é recurso.
✂️ b) Da decisão que decide o pedido de suspensão da segurança cabe recurso especial se houver, por exemplo, contrariedade a lei federal.
✂️ c) Por ter natureza política, a suspensão de segurança na hipótese de grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia públicas pode ser realizada de ofício.
✂️ d) A suspensão da segurança vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir.
✂️ e) Apesar de não ser propriamente um recurso, o pedido de suspensão da segurança deve ser realizado no prazo de 10 dias a contar da publicação da decisão que deferir a segurança.