Questões Legislação Federal Lei 8457 1992

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Sup...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM). Os requisitos para a nomeação de um oficial-general do Exército brasileir...


1Q815578 | Legislação Federal, Lei 8457 1992, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Os requisitos para a nomeação de um oficial-general do Exército brasileiro como ministro do STM pelo presidente da República incluem: ser da ativa, estar no posto mais elevado da carreira dessa força, além de possuir aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

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