Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Os requisitos para a nomeação de um oficial-general do Exército brasileiro como ministro do STM pelo presidente da República incluem: ser da ativa, estar no posto mais elevado da carreira dessa força, além de possuir aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, em sessão conjunta.