Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militare...

Essa questão trata dos critérios para nomeação de ministros do Superior Tribunal Militar (STM), órgão da Justiça Militar no Brasil. O STM é composto por ministros que devem, em parte, ser oficiais-generais das Forças Armadas. A nomeação é feita pelo presidente da República e depende da aprovação do Senado Federal, não das duas Casas do Congresso Nacional em sessão conjunta. Ou seja, a aprovação não ocorre em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, mas apenas pelo Senado. Além disso, para ser nomeado ministro do STM, o oficial-general deve ser da ativa e possuir o posto mais elevado na carreira da Força militar a que pertença. Portanto, a parte incorreta da assertiva é sobre a aprovação pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, o que não procede. O correto seria dizer que a aprovação é feita pelo Senado Federal. Assim, a afirmativa está errada.