As normas sobre processo administrativo postas na Lei n° 9.784/99 aplicam-se aos A) órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, no que se referir ao desempenho de funções administrativas atípicas. B) órgãos do Poder Executivo e aos servidores integrantes do quadro da Administração direta, excluí dos os afastados e os órgãos dos demais Poderes. C) órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no exercício de suas funções típicas. D) servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, na realização de suas funções típicas, excluído o Poder Judiciário em razão de sua competência judicante. E) órgãos do Poder Executivo integrantes da Administração direta ou indireta, excluídos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário quando se tratar de realização de função administrativa.

A) órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, no que se referir ao desempenho de funções administrativas atípicas.

As normas sobre processo administrativo postas na Lei n° 9.784/99 aplicam-se aos

As normas sobre processo administrativo postas na Lei n° 9.784/99 aplicam-se aos

✂️ a) órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, no que se referir ao desempenho de funções administrativas atípicas.
✂️ b) órgãos do Poder Executivo e aos servidores integrantes do quadro da Administração direta, excluí dos os afastados e os órgãos dos demais Poderes.
✂️ c) órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no exercício de suas funções típicas.
✂️ d) servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, na realização de suas funções típicas, excluído o Poder Judiciário em razão de sua competência judicante.
✂️ e) órgãos do Poder Executivo integrantes da Administração direta ou indireta, excluídos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário quando se tratar de realização de função administrativa.