Pelo estatuto das Cidades, temos o IPTU progressivo. Caso a obrigação de parcelar, e...
Responda: Pelo estatuto das Cidades, temos o IPTU progressivo. Caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida em ....... anos, o Município manterá a cobrança pela alíquota máxima, ...