Questões Legislação Federal Lei 5553 1968
Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.55...
Responda: Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. Quando o documento de identidade for indispensável para a entrad...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por HERON MAIA CESAR em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com a Lei nº 5.553/1968, nenhum documento de identidade pode ser retido para a entrada em órgãos públicos ou estabelecimentos. O que pode ocorrer é a anotação dos dados no ato, mas o documento deve ser imediatamente devolvido ao portador, e não em até cinco dias.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários