Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º ...

questão de legislação federal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso polícia civil es (2011). confira a resolução completa abaixo:

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos, seus dados deverão ser anotados no ato e o documento deverá ser-lhe devolvido no prazo máximo de cinco dias.