Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A Lei nº 8.080, Lei Orgânica da Saúde, define princípios e diretrizes para o SUS. O con...

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1Q815614 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

A Lei nº 8.080, Lei Orgânica da Saúde, define princípios e diretrizes para o SUS. O conjunto articulado de ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade, é considerado um direito de:
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A questão fala sobre um conjunto articulado de ações e serviços, que são preventivos e curativos, individuais e coletivos, e que abrangem todos os níveis de complexidade. Isso está diretamente relacionado ao princípio da integralidade da assistência à saúde, que significa oferecer um cuidado completo, considerando todas as necessidades do paciente, sem fragmentar ou limitar o atendimento.

As outras alternativas tratam de conceitos importantes do SUS, mas não correspondem exatamente à definição dada:

- Hierarquização e regionalização (a) falam sobre organizar os serviços em níveis e regiões.
- Universalização (b) é o direito de acesso para todos, mas não detalha o conjunto de ações.
- Descentralização (d) refere-se à distribuição das responsabilidades entre os entes federativos.
- Igualdade (e) fala sobre tratar todos com equidade, mas não detalha o conjunto de ações.

Por isso, a resposta correta é a integralidade da assistência à saúde.
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