Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96,...

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1Q815618 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Assistente Social, MPE RS, FCC

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, disciplina a educação escolar formal. Um dos princípios básicos da lei é

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