Compete aos municípios, no que se refere à assistência social, nos termos da Lei Org...

a) realizar ações assistenciais de caráter emergencial exclusivamente com recursos próprios.

b) apoiar técnica e financeiramente os programas assistenciais de âmbito estadual.

c) conceder e garantir a manutenção dos benefícios de prestação continuada.

d) realizar ações de enfrentamento da pobreza, inclusive com a parceria de organizações da sociedade civil.

e) erradicar o trabalho infantil penoso.

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