Compete aos municípios, no que se refere à assistência social, nos termos da Lei Org...

Gabarito: d)

Explicando: A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que os municípios têm a responsabilidade de realizar ações de enfrentamento da pobreza, o que inclui trabalhar em parceria com organizações da sociedade civil. Isso faz parte do papel municipal de promover a assistência social de forma integrada e participativa. As outras alternativas não refletem exatamente as competências municipais previstas na lei. Por exemplo, a concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada é uma atribuição do INSS, órgão federal, e não dos municípios.