Considerando os princípios fundamentais de contabilidade, os pronunciamentos con...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ AL (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q815651•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
CESPE CEBRASPE•
TJ AL•
Analista Judiciário

Considerando os princípios fundamentais de contabilidade, os pronunciamentos contábeis do CPC, a Lei n.º 6.404/1976, alterações posteriores e legislação complementar, assinale a opção correta.

A prática de correção monetária atualmente utilizada no Brasil representa um ajuste nos valores históricos das demonstrações contábeis ante os aspectos inflacionários existentes no país.

A controladora deve apresentar as demonstrações contábeis consolidadas quando não registrou e não está em processo de registrar suas demonstrações contábeis na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou em outro órgão regulador, visando à emissão de algum tipo ou classe de instrumento em mercado aberto.

Em uma operação de incorporação, as empresas envolvidas são extintas para dar lugar a uma nova sociedade e, na operação de fusão, a empresa controladora absorve a(s) empresa(s) controlada(s) ou coligada(s), fazendo com que deixe(m) de existir.

As demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de um conjunto de empresas (grupos econômicos), evidenciadas de forma agrupada de acordo com os setores de atuação de cada entidade.

A cisão é a operação em que a empresa cindida pode ser extinta ou continuar existindo com patrimônio inferior, gerando uma ou mais empresas com ativos e passivos transferidos para nova entidade.

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Q810153•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

A Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores (Lei das Sociedades por Ações) estabelece que as Demonstrações Contábeis devem ser complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. São informações exigidas por lei como notas explicativas, EXCETO:

Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes.

Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais.

A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.

O número, as espécies, as classes e o nome dos detentores das ações do capital social.

Q817427•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
FCC•
Banco do Brasil•
Escriturário

São vários os cuidados estabelecidos para a preservação do bom funcionamento do mercado de capitais. No Brasil, uma das condições estabelecidas para os valores mobiliários é que

sua emissão pública se dá exclusivamente por companhias fechadas.

o Banco Central do Brasil determina a suspensão da emissão pública que esteja se processando em desacordo com a lei.

nenhuma emissão pública ocorre sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

não podem ser negociados no mercado secundário.

não abrangem as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários.

Q809985•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
CESPE CEBRASPE•
Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social•
Analista de Tecnologia da Informação

De acordo com a Lei n.o 6.404/1976 e com as normas da Comissão de Valores Mobiliários no que diz respeito à contabilidade geral, julgue os itens seguintes. As reservas de lucros a realizar são constituídas com o objetivo de se distribuírem dividendos sobre parcela do lucro não realizado financeiramente, apesar de realizado economicamente pelo regime de competência de exercícios.

Certo

Errado

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