Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

O Art. 18 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 afirma que os sistemas municipai...

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Q815672 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Professor Supervisor de Escola, Prefeitura de Júlio de Castilhos RS, Energia Essencial

O Art. 18 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 afirma que os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de ensino superior;

III – os órgãos municipais de educação.

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