O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei no 8.069, de 13/07/1990) protege de forma integral a criança e o adolescente, garantindo-lhes, com absoluta prioridade: A) participar dos Conselhos Tutelares. B) atendimento de seus direitos sociais através de Políticas Sociais Básicas, Políticas de Assistência Social e Políticas de Proteção Especial. C) atendimento de seus direitos sociais por meio de Políticas Públicas apenas em situações em que a família não possa suprir as necessidades da criança e do adolescente. D) defesa de seus direitos prioritariamente em casos de abandono e violência familiar. E) direito ao trabalho e à educação.

B) atendimento de seus direitos sociais através de Políticas Sociais Básicas, Políticas de Assistência Social e Políticas de Proteção Especial.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei no 8.069, de 13/07/1990...

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1Q815678 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n^o 8.069, de 13/07/1990) protege de forma integral a criança e o adolescente, garantindo-lhes, com absoluta prioridade:

✂️ a) participar dos Conselhos Tutelares.
✂️ b) atendimento de seus direitos sociais através de Políticas Sociais Básicas, Políticas de Assistência Social e Políticas de Proteção Especial.
✂️ c) atendimento de seus direitos sociais por meio de Políticas Públicas apenas em situações em que a família não possa suprir as necessidades da criança e do adolescente.
✂️ d) defesa de seus direitos prioritariamente em casos de abandono e violência familiar.
✂️ e) direito ao trabalho e à educação.