Acerca do Código Brasileiro de Telecomunicações e da regulamentação profissio...

Acerca do Código Brasileiro de Telecomunicações e da regulamentação profissional do jornalista, julgue os itens a seguir. Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, na programação das estaçõe...

Q815679 • Legislação Federal • Código Brasileiro de Telecomunicações Lei 4117 1962 • CESPE CEBRASPE • Ministério da Ciência e Tecnologia • Analista em Ciência Pleno 2

Acerca do Código Brasileiro de Telecomunicações e da regulamentação profissional do jornalista, julgue os itens a seguir. Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, na programação das estações de radiodifusão o tempo destinado à publicidade comercial não poderá exceder a 25% do total.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Código Brasileiro de Telecomunicações Lei 4117 1962

1

Q823008 • Legislação Federal • Código Brasileiro de Telecomunicações Lei 4117 1962 • CESPE CEBRASPE • TRF 5a • Juiz Federal Substituto
Assinale a opção correta acerca dos delitos relacionados aos serviços de telecomunicações.
- a) De acordo com a Lei de Organização dos Serviços de Telecomunicações, a utilização de rádio clandestina é crime formal, sendo suficiente para sua caracterização a inexistência da prévia autorização do poder público, restando consumado o delito com um único funcionamento e em caráter experimental.
- b) Nessa situação hipotética, a atitude da câmara afasta o elemento constitutivo do tipo da clandestinidade previsto no Código Brasileiro de Telecomunicações.
- c) A persecução penal nos crimes de telecomunicações fica condicionada a representação feita pela ANATEL, que deve ser acompanhada de prova material cautelar e indiciária da atividade de telecomunicação.
- d) Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui delito qualificado o desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação de que resultem prejuízos a terceiros, caso em que o juiz, se houver condenação, deve impor o valor mínimo de dez mil reais para a reparação do dano.
- e) O Código Brasileiro de Telecomunicações considera crime a mera instalação de equipamentos de telecomunicações sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço estabelecido nas normas que regulam o setor.
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2

Q816346 • Legislação Federal • Código Brasileiro de Telecomunicações Lei 4117 1962 • CESPE CEBRASPE • Ministério da Ciência e Tecnologia • Analista em Ciência Pleno 2
Acerca do Código Brasileiro de Telecomunicações e da regulamentação profissional do jornalista, julgue os itens a seguir. As emissoras de rádio têm a opção de transmitir programa oficial de informação dos Poderes da República, ficando reservados trinta minutos para divulgação de noticiário preparado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
- a) Certo
- b) Errado
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Acerca do Código Brasileiro de Telecomunicações e da regulamentação profissio...

Acerca do Código Brasileiro de Telecomunicações e da regulamentação profissional do jornalista, julgue os itens a seguir. Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, na programação das estaçõe...

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