Podem ser averbados no Registro de Imóveis, EXCETO...

Questão de Legislação Federal da banca FUMARC aplicada no concurso TJ MG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q815688•
Legislação Federal•
Lei 8935 1994•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Podem ser averbados no Registro de Imóveis, EXCETO

mudança de numeração dos prédios.

alteração do nome por casamento ou divórcio.

sentença de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha.

cancelamento da extinção dos ônus e direitos reais.

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Legislação Federal•
Lei 8935 1994•
FGV•
TJ AM•
Serviços Notariais e Registros

Os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, com exceção de:

multa.

repreensão.

suspensão por noventa dias, prorrogáveis por mais trinta.

advertência.

perda da delegação.

Q810030•
Legislação Federal•
Lei 8935 1994•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Serviços Notariais e Registros

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.

Todos os atos de atribuição dos tabeliães de notas podem ser delegados aos seus prepostos, com exceção do testamento público, que é de atribuição exclusiva daquele que estiver no exercício da função notarial.

Certo

Errado

Q808967•
Legislação Federal•
Lei 8935 1994

Assinale a alternativa que não corresponde a um dever dos Notários e dos Oficiais de Registro.

Exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia.

Observar os emolumentos fixados para a prática dos atos do seu ofício.

Proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.

Encaminhar ao juízo competente as dúvidas levantadas pelos interessados, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva.

Notificações

Nada por aqui

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FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro