Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.
Compete ao conselho de autoridade portuária pré-qualificar os operadores portuários.
Questão: Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico da ex...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.