Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.
Compete ao conselho de autoridade portuária pré-qualificar os operadores portuários.
Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico da exploração dos portos ...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANTAQ (2009). Confira a resolução completa abaixo: