Julgue os itens a seguir, relativos ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001)....
Responda: Julgue os itens a seguir, relativos ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001). O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar...