Segundo o ECA, o Ensino Fundamental deve ser

a) obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

b) ministrado por meio de programas não suplementares.

c) de acordo com a oferta disponibilizada pelas Secretarias de Educação.

d) ofertado durante o dia, devendo o adolescente que trabalha se adequar às condições oferecidas.

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