Questões Legislação Federal Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio
Em relação às disposições da Lei n.º 6.001/1973 (Estatuto do Índio), que esclarecem ...
Responda: Em relação às disposições da Lei n.º 6.001/1973 (Estatuto do Índio), que esclarecem os bens e renda do patrimônio indígena, é correto afirmar que constitui(em) bem(bens) do patrimônio indígena
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Apenas os itens I e II estão corretos.
A Lei nº 6.001/1973, conhecida como Estatuto do Índio, dispõe sobre os bens e renda do patrimônio indígena. Conforme o artigo 3º dessa lei, constituem bens do patrimônio indígena as terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas, o que confirma o item I.
Além disso, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades existentes nas terras ocupadas por esses grupos também integra o patrimônio indígena, conforme previsto no artigo 3º, inciso II, da mesma lei, o que valida o item II.
Por outro lado, o item III está incorreto, pois a aquisição de bens móveis ou imóveis por meio de títulos únicos não é condição para que esses bens integrem o patrimônio indígena. O patrimônio indígena é composto principalmente pelas terras e seus recursos naturais, e não depende da aquisição por títulos únicos para ser reconhecido.
Portanto, apenas os itens I e II estão corretos, confirmando a alternativa b como a resposta correta.
A Lei nº 6.001/1973, conhecida como Estatuto do Índio, dispõe sobre os bens e renda do patrimônio indígena. Conforme o artigo 3º dessa lei, constituem bens do patrimônio indígena as terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas, o que confirma o item I.
Além disso, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades existentes nas terras ocupadas por esses grupos também integra o patrimônio indígena, conforme previsto no artigo 3º, inciso II, da mesma lei, o que valida o item II.
Por outro lado, o item III está incorreto, pois a aquisição de bens móveis ou imóveis por meio de títulos únicos não é condição para que esses bens integrem o patrimônio indígena. O patrimônio indígena é composto principalmente pelas terras e seus recursos naturais, e não depende da aquisição por títulos únicos para ser reconhecido.
Portanto, apenas os itens I e II estão corretos, confirmando a alternativa b como a resposta correta.
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