Com relação à notificação compulsória de doenças, prevista na Lei n.º 6.25...

Com relação à notificação compulsória de doenças, prevista na Lei n.º 6.259, de 30/10/1975, e no decreto n.º 78.231, de 12/8/1976, que a regulamenta e à luz da legislação atual, julgue os itens ...

Q815739 • Legislação Federal • Lei 6259 1975 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Aracajú SE • Técnico de Enfermagem

Com relação à notificação compulsória de doenças, prevista na Lei n.º 6.259, de 30/10/1975, e no decreto n.º 78.231, de 12/8/1976, que a regulamenta e à luz da legislação atual, julgue os itens subseqüentes.

A relação atual das doenças de notificação compulsória (Portaria n.º 1.943, de 18/10/2001) inclui a hanseníase, a paralisia flácida aguda e o tétano.

a) Certo
b) Errado

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) Certo

A notificação compulsória de doenças é uma medida prevista na legislação brasileira com o objetivo de monitorar e controlar a ocorrência de determinadas doenças na população. A Lei n.º 6.259/1975 e o Decreto n.º 78.231/1976 estabelecem a obrigatoriedade da notificação de algumas doenças.

A relação atual das doenças de notificação compulsória, conforme a Portaria n.º 1.943/2001, inclui a hanseníase, a paralisia flácida aguda e o tétano, entre outras doenças. Portanto, o item está correto ao afirmar que essas doenças estão na lista de notificação compulsória.

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Questões sobre Lei 6259 1975

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Q814279 • Legislação Federal • Lei 6259 1975 • CESGRANRIO • Petrobras • Dentista Júnior
O artigo 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, reza que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato comprovado ou presumível de casos de doença transmissível de notificação compulsória. De acordo com a legislação brasileira, qual das doenças abaixo se enquadra como agravo de notificação compulsória?
- a) Candidíase.
- b) Coqueluche.
- c) Estomatite herpética.
- d) Mononucleose.
- e) Varicela.
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Q816519 • Legislação Federal • Lei 6259 1975 • CETRO • Prefeitura de Manaus AM • Farmacêutico
Leia o trecho abaixo, em relação à Lei nº 6.259, artigo 8º, a respeito da notificação compulsória de doenças, e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de caso de doença _________, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de __________ e ensino a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças relacionadas em conformidade com o artigo 7º.
- a) transmissível/ saúde
- b) infecciosa/ saneamento
- c) sexual/ psiquiatria
- d) infecciosa/ saúde
- e) transmissível/ psiquiatria
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Q806887 • Legislação Federal • Lei 6259 1975 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Aracajú SE • Técnico de Enfermagem
Com relação à notificação compulsória de doenças, prevista na Lei n.º 6.259, de 30/10/1975, e no decreto n.º 78.231, de 12/8/1976, que a regulamenta e à luz da legislação atual, julgue os itens subseqüentes.

Somente devem ser notificados os casos confirmados de doenças.
- a) Certo
- b) Errado
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Q821857 • Legislação Federal • Lei 6259 1975 • FEPESE • Prefeitura de Criciúma SC • Agente de Endemias ACE
A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde médicos, enfermeiros, odontólogo, técnicos de enfermagem e outros no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, em conformidade com a Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às doenças que fazem parte da Lista de Notificação Compulsória.

( ) Acidentes por animais peçonhentos

( ) Cólera

( ) Diabetes

( ) Doença meningocócica e outras meningites

assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V – V – V – V
- b) V – V – V – F
- c) V – V – F – V
- d) F – V – V – V
- e) F – V – F – V
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Q820105 • Legislação Federal • Lei 6259 1975 • CESPE CEBRASPE • SESA ES • Técnico de Enfermagem
De acordo com a Lei Federal n.º 6.259/1975, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças presentes na lista nacional de doenças de notificação compulsória é obrigatória a todos profissionais de saúde no exercício da profissão, assim como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos de saúde e de ensino. Acerca do disposto sobre o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, assinale a opção correta.
- a) A identificação do paciente, portador ou não de doença de notificação compulsória, pode ocorrer somente dentro do âmbito médico sanitário; fora desse, está caracteristicamente proibido, para garantir a privacidade do paciente.
- b) Febre amarela, hantavirose, poliomielite, sarampo e rubéola são doenças que fazem parte da lista de notificação compulsória imediata.
- c) A lista de doenças de notificação compulsória elaborada pelo Ministério da Saúde deve ser atualizada periodicamente. Pertencem a essa lista doenças infectocontagiosas que coloquem a população em risco. Outros agravos à saúde, como a violência doméstica e a sexual, não fazem parte da lista.
- d) As doenças que são de notificação compulsória devem ser registradas no SINAN (Sistema Nacional de Agravos de Notificação) no prazo de até quinze dias.
- e) São de notificação compulsória às autoridades sanitárias exclusivamente os casos confirmados de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional.

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