Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
Essa proibição visa proteger crianças e adolescentes de práticas que possam ser prejudiciais à sua saúde e bem-estar, além de evitar que se envolvam precocemente em jogos de azar. É importante que comerciantes e a sociedade em geral estejam atentos a essas restrições para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
Essa proibição visa proteger crianças e adolescentes de práticas que possam ser prejudiciais à sua saúde e bem-estar, além de evitar que se envolvam precocemente em jogos de azar. É importante que comerciantes e a sociedade em geral estejam atentos a essas restrições para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
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