O trabalho infantil é um dos maiores problemas mundiais na atualidade. O desemprego ...

Gabarito: a)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 7º, estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
Essa regra visa proteger crianças e adolescentes da exploração e dos riscos do trabalho precoce, garantindo o direito à educação e ao desenvolvimento saudável.
A alternativa b está incorreta porque o trabalho de menores de dezoito anos não é proibido em todas as situações, mas sim o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de dezoito anos, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A alternativa c está errada porque o ECA não permite trabalho para menores de doze anos, mesmo em aprendizagem; a idade mínima para aprendizagem é quatorze anos.
A alternativa d está incorreta porque o trabalho de crianças menores de quatorze anos não é permitido, independentemente do registro previdenciário.
A alternativa e está errada porque o trabalho a menores de dezesseis anos é proibido, salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos, e não há exceção para trabalho insalubre, que é proibido para menores de dezoito anos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está em conformidade com o artigo 7º do ECA e a legislação trabalhista brasileira.