A Lei n.º 12.037/2009, ao regular a identificação criminal do civilmente identificado, consignou que A) a identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico. B) apresentado documento de identificação, não poderá ocorrer identificação criminal. C) não é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória. D) apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal apenas nas hipóteses de rasura ou indícios de falsificação. E) a identificação civil é atestada somente pela carteira de identidade.

A) a identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico.

A Lei n.º 12.037/2009, ao regular a identificação criminal do civilmente identificad...

A Lei n.º 12.037/2009, ao regular a identificação criminal do civilmente identificado, consignou que

✂️ a) a identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico.
✂️ b) apresentado documento de identificação, não poderá ocorrer identificação criminal.
✂️ c) não é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
✂️ d) apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal apenas nas hipóteses de rasura ou indícios de falsificação.
✂️ e) a identificação civil é atestada somente pela carteira de identidade.