O Estatuto da Criança e Adolescente, no seu Art. 53., define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: A) igualdade de condições para o acesso e demora na escola. B) direito de confirmar critérios avaliativos, podendo ceder às instâncias escolares superiores. C) direito de organização e participação em entidades estudantis. D) acesso à escola pública e gratuita longe de sua residência. E) direito de ser desrespeitado por seus educadores.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

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1Q815757 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, UPE UPENET IAUPE

O Estatuto da Criança e Adolescente, no seu Art. 53., define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

✂️ a) igualdade de condições para o acesso e demora na escola.
✂️ b) direito de confirmar critérios avaliativos, podendo ceder às instâncias escolares superiores.
✂️ c) direito de organização e participação em entidades estudantis.
✂️ d) acesso à escola pública e gratuita longe de sua residência.
✂️ e) direito de ser desrespeitado por seus educadores.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa C.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis.

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