Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Superintendência Nacional de Previdência Complementar (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os itens subsecutivos.

É vedado o uso de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.