Questões Legislação Federal Lei 6766 1979

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Responda: Julgue os itens seguintes, referentes a requisitos necessários para a implantação de loteamentos, segundo a Lei n.º 6.766/1979. Nos loteamentos destinados ao uso industrial cujos lotes fo...


1Q815801 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Arquiteto, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes a requisitos necessários para a implantação de loteamentos, segundo a Lei n.º 6.766/1979.

Nos loteamentos destinados ao uso industrial cujos lotes forem maiores do que 15.000 m², a percentagem de áreas públicas destinadas à circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público deverá ser superior a 35% da gleba.

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