A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) compreende uma faixa que se estende das 12 às 200 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial. É correto afirmar que o Brasil tem na ZEE direitos exclusivos de soberania para fins de
A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) compreende uma faixa que se estende das 12 às 2...
Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso CETESB SP (2013). Confira a resolução completa abaixo: