Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
Como proclama a Lei 9394/96, uma das regras comuns para organização da Educaç...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Lei 9394/96, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece regras para a organização da Educação Básica no Brasil. Uma das regras comuns é justamente a carga horária mínima anual, que deve ser de 800 horas, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos. Essa é uma norma importante para garantir que o ensino tenha uma duração adequada para o aprendizado dos alunos.
As outras alternativas falam de ações que não são regras comuns para toda a Educação Básica, mas sim atribuições específicas de órgãos ou etapas diferentes. Por isso, a letra c) é a correta.
A Lei 9394/96, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece regras para a organização da Educação Básica no Brasil. Uma das regras comuns é justamente a carga horária mínima anual, que deve ser de 800 horas, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos. Essa é uma norma importante para garantir que o ensino tenha uma duração adequada para o aprendizado dos alunos.
As outras alternativas falam de ações que não são regras comuns para toda a Educação Básica, mas sim atribuições específicas de órgãos ou etapas diferentes. Por isso, a letra c) é a correta.
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