Com relação à prisão temporária — Lei n.º 7.960/1989—, assinale a opção correta. A) Só é cabível durante a fase de inquérito policial, sendo vedada a sua decretação no curso da ação penal. B) É decretada pelo juiz, de ofício ou em face de representação de autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. C) Pode ser decretada quando há fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em qualquer crime doloso. D) Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade, ainda que já tenha sido decretada sua prisão preventiva. E) Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve dispensar a oitiva do MP e proferir sua decisão no prazo de 24 horas.

A) Só é cabível durante a fase de inquérito policial, sendo vedada a sua decretação no curso da ação penal.

Com relação à prisão temporária — Lei n.º 7.960/1989—, assinale a opção correta.

Com relação à prisão temporária — Lei n.º 7.960/1989—, assinale a opção correta.

✂️ a) Só é cabível durante a fase de inquérito policial, sendo vedada a sua decretação no curso da ação penal.
✂️ b) É decretada pelo juiz, de ofício ou em face de representação de autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
✂️ c) Pode ser decretada quando há fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em qualquer crime doloso.
✂️ d) Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade, ainda que já tenha sido decretada sua prisão preventiva.
✂️ e) Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve dispensar a oitiva do MP e proferir sua decisão no prazo de 24 horas.