Assinale a opção correta. Determinada emissora de televisão está transmitindo, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programa artístico classificado como impróprio para menores de dezoito anos. Constatada a transmissão: A) cabe pena de prisão administrativa por até dez dias ao gerente da emissora. B) a autoridade judiciária poderá, desde logo, determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias. C) o comissário da infância e da juventude deverá lavrar auto de infração e encaminhá-lo ao Ministério Público. D) cabe pena de multa de 20 até 100 salários, que será duplicada em caso de reincidência.

D) cabe pena de multa de 20 até 100 salários, que será duplicada em caso de reincidência.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Assinale a opção correta. Determinada emissora de televisão está transmitindo...

Responda: Assinale a opção correta. Determinada emissora de televisão está transmitindo, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programa artístico classificado como impróprio para m...

1Q815838 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, TJ SC

Assinale a opção correta.

Determinada emissora de televisão está transmitindo, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programa artístico classificado como impróprio para menores de dezoito anos. Constatada a transmissão:

✂️ a) cabe pena de prisão administrativa por até dez dias ao gerente da emissora.
✂️ b) a autoridade judiciária poderá, desde logo, determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias.
✂️ c) o comissário da infância e da juventude deverá lavrar auto de infração e encaminhá-lo ao Ministério Público.
✂️ d) cabe pena de multa de 20 até 100 salários, que será duplicada em caso de reincidência.