Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes. Compete exclusivamente à União manter centros de atendimento integral e multidisciplinar para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens ...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE ES (2012). Confira a resolução completa abaixo: