Questões Legislação Federal Lei Complementar 123 2006
Com a instituição do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribu...
Responda: Com a instituição do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme dispõe o art. 13 da LC 123, ocorre o r...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, é regulamentado pela Lei Complementar nº 123/2006. De acordo com o art. 13 dessa lei, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional realizam o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos impostos e contribuições.
No caso da questão, o imposto ou contribuição recolhido através do Simples Nacional é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é um tributo municipal incidente sobre a prestação de serviços listados em lei municipal. Portanto, a alternativa correta é a letra c) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, é regulamentado pela Lei Complementar nº 123/2006. De acordo com o art. 13 dessa lei, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional realizam o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos impostos e contribuições.
No caso da questão, o imposto ou contribuição recolhido através do Simples Nacional é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é um tributo municipal incidente sobre a prestação de serviços listados em lei municipal. Portanto, a alternativa correta é a letra c) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários