Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.
Cabem à União e aos estados o acompanhamento e a fiscalização das atividades minerárias.
Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no B...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IEMA ES (2004). Confira a resolução completa abaixo: