Questões Legislação Federal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as le...

Responda: Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as leis penais extravagantes. Somente a autoridade civil poderá ser sujeito ativo de crime de abuso de autor...

1Q815929 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Bombeiro Militar Oficial, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as leis penais extravagantes.

Somente a autoridade civil poderá ser sujeito ativo de crime de abuso de autoridade, o que não se aplica ao militar, em face de sua subordinação a legislação especial e regime disciplinar próprios.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Legislação Federal →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.