Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A) Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da sentença. B) Ao menor sob guarda deve ser assegurado o direito ao benefício da pensão por morte apenas se o falecimento se deu antes da modificação legislativa promovida pela Lei no 9.528/1997 na Lei no 8.213/1991. C) A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. D) A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do ajuizamento do inventário do segurado. E) A contribuição previdenciária não incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros.

C) A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.

Questões Legislação Federal Lei 8213 1991

Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Ju...

Responda: Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

1Q815939 | Legislação Federal, Lei 8213 1991

Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

✂️ a) Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da sentença.
✂️ b) Ao menor sob guarda deve ser assegurado o direito ao benefício da pensão por morte apenas se o falecimento se deu antes da modificação legislativa promovida pela Lei no 9.528/1997 na Lei no 8.213/1991.
✂️ c) A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
✂️ d) A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do ajuizamento do inventário do segurado.
✂️ e) A contribuição previdenciária não incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros.