A Lei Orgânica da Assistência Social prevê, no artigo 20: O benefício de prestação continuada de um salário mínimo aos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família em caso de A) famliares em situação de morte. B) crianças ou adolescentes que vivem nas ruas. C) crianças ou adolescentes vítimas de maltratos. D) pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais. E) crianças ou adolescentes órfãos.

D) pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais.

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê, no artigo 20: O benefício de prestação c...

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