1Q816039 | Legislação Federal, Lei 8038 1990, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPECom relação ao procedimento da Lei n.º 8.038/1990, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Se o relator assim expressamente determinar, as intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento. ✂️ b) Se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua notificação por hora certa, mediante ordem expressa do relator. ✂️ c) Após a oitiva das testemunhas, a acusação e a defesa terão o prazo de cinco dias para requerimento de diligências. ✂️ d) O prazo para defesa prévia será de cinco dias, contado do interrogatório ou da intimação do defensor dativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro