A Lei no 11.091, de 12/01/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de C...

A Lei no 11.091, de 12/01/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Mini...

Q816048 • Legislação Federal • Lei 11091 2005

A Lei no 11.091, de 12/01/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, define como o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade, o conceito de:

a) nível de classificação.
b) ambiente organizacional.
c) nível de capacitação.
d) cargo.
e) plano de carreira.

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: e)

O conceito descrito na questão está relacionado ao Plano de Carreira, conforme definido na Lei no 11.091/2005. O Plano de Carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira. Ele é um instrumento de gestão do órgão ou entidade, estabelecendo as regras e possibilidades de progressão na carreira, bem como os critérios para promoções, capacitação, entre outros aspectos relacionados ao desenvolvimento profissional dos servidores.

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Questões sobre Lei 11091 2005

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Q820484 • Legislação Federal • Lei 11091 2005 • IFNMG MG • Assistente de Alunos
Segundo o que dispõe a Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, o “(...) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor” traduz o conceito de
- a) infração administrativa.
- b) cargo.
- c) nível de classificação.
- d) carreira.
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Q821249 • Legislação Federal • Lei 11091 2005 • MSConcursos • IF AC AC • Administrador
A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3o da Lei no 11.091, de 2005, e ainda:
I – cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação.
II – co-responsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
III – adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.
IV – administração de pessoal a ser realizada pelo órgão de gestão de pessoas.
Analise os itens e assinale a alternativa correta.
- a) É correto apenas o item II.
- b) São verdadeiros apenas os itens I, III e IV.
- c) É verdadeiro apenas o item III.
- d) São verdadeiros apenas os itens I, II e III.
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Q818125 • Legislação Federal • Lei 11091 2005
De acordo com a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, o plano de carreira está estruturado em:
- a) dois níveis de vencimento e dois padrões de capacitação.
- b) dois padrões: médio e superior.
- c) cinco níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação.
- d) níveis de classificação que variam em razão do porte da unidade de ensino.
- e) atribuições e responsabilidades.

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