De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária poderá aplicar a medida por ato infracional, desde que reconheça na sentença: A) Haver prova da existência do fato. B) Estar provada a inexistência do fato. C) Não constituir o fato ato infracional. D) Não haver prova da existência do fato. E) Não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional.

A) Haver prova da existência do fato.