As questões de números 41 a 45 referem-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99. Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá A) mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. B) declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente. C) confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. D) mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada. E) motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.

E) motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.

As questões de números 41 a 45 referem-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.7...

As questões de números 41 a 45 referem-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.

Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá

✂️ a) mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.
✂️ b) declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.
✂️ c) confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.
✂️ d) mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.
✂️ e) motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.