Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Acerca das competências do Ministério Público (MP) estabelecidas no Estatuto da Cria...

Responda: Acerca das competências do Ministério Público (MP) estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens. Em todos os casos, a intimação do MP deve ser fe...


1Q816081 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual TO, CESPE CEBRASPE

Acerca das competências do Ministério Público (MP) estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.

Em todos os casos, a intimação do MP deve ser feita por correspondência encaminhada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

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