À luz do disposto na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo. Constitui ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário permitir ou mesmo facilitar a alienação ou locação, por valor superior ao de mercado, de bem patrimonial de entidade que dependa de recursos do Tesouro para o seu custeio.
Questão: À luz do disposto na Lei de Improbidade Administrativa, julg...
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