Com relação à Política Nacional de Defesa Civil e os aspectos jurídicos das ativ...

Questão de Legislação Federal da banca ESAF aplicada no concurso MI (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à Política Nacional de Defesa Civil e os aspectos jurídicos das atividades de defesa civil, indique qual direito formalmente reconhecido pela Constituição Federal de 1988 vincula-se diretamente à finalidade da defesa civil: