Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

As escolas públicas do DF atendem a um público majoritário de crianças e adolescente...

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Q816124 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assisnte de Educação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão DF, CESPE CEBRASPE

As escolas públicas do DF atendem a um público majoritário de crianças e adolescentes, o que torna indispensável o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelos servidores dessas escolas. Acerca do ECA, julgue os itens de 106 a 111.

Conforme o ECA, assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, com absoluta prioridade, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.

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