No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DEPEN (2013). Confira a resolução completa abaixo:

No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão.