Questões Legislação Federal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se segu...

Responda: No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem. Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão...


1Q816126 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.