Determinada autoridade presencia a prática de um ilícito administrativo por um subordinado seu. Nesse caso, a aplicação da penalidade ao autor do ilícito A) não depende de processo administrativo, incidindo a regra da "verdade sabida". B) não depende de processo administrativo, incidindo o princípio da autotutela administrativa. C) ainda assim depende de processo administrativo, no qual pode ser dispensada a manifestação do autor do ilícito, a critério da autoridade. D) ainda assim depende de processo administrativo, no qual, porém, não será admitido recurso, incidindo a regra da "verdade sabida". E) ainda assim depende de processo administrativo, no qual devem ser assegurados ao autor do ilícito o contraditório e a ampla defesa.

E) ainda assim depende de processo administrativo, no qual devem ser assegurados ao autor do ilícito o contraditório e a ampla defesa.

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Determinada autoridade presencia a prática de um ilícito administrativo por um subor...

Responda: Determinada autoridade presencia a prática de um ilícito administrativo por um subordinado seu. Nesse caso, a aplicação da penalidade ao autor do ilícito

1Q816143 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Determinada autoridade presencia a prática de um ilícito administrativo por um subordinado seu. Nesse caso, a aplicação da penalidade ao autor do ilícito

✂️ a) não depende de processo administrativo, incidindo a regra da "verdade sabida".
✂️ b) não depende de processo administrativo, incidindo o princípio da autotutela administrativa.
✂️ c) ainda assim depende de processo administrativo, no qual pode ser dispensada a manifestação do autor do ilícito, a critério da autoridade.
✂️ d) ainda assim depende de processo administrativo, no qual, porém, não será admitido recurso, incidindo a regra da "verdade sabida".
✂️ e) ainda assim depende de processo administrativo, no qual devem ser assegurados ao autor do ilícito o contraditório e a ampla defesa.