Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens. ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SETEPS PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O Conselho de Assistência Social do Estado do Pará foi instituído como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.