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Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da j...

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. Os conselhos de justiça têm competência para decretar prisão preventiva de acusado.

Q816146 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar.

Os conselhos de justiça têm competência para decretar prisão preventiva de acusado.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Lei 8457 1992

1

Q819712 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q819496 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

A justiça militar da União compõe-se do STM, da Auditoria de Correição, dos conselhos de justiça, dos juízes-auditores e dos juízes-auditores substitutos.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q819189 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário
Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir.

Um capitão da Força Aérea Brasileira que esteja realizando curso de aperfeiçoamento não pode integrar relação para sorteio de juiz militar.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q819152 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Julgue os itens a seguir, relativos à composição e à competência do STM e de seus órgãos.

Compete ao STM julgar originariamente os oficiais-generais das Forças Armadas, nos crimes militares definidos em lei, decretar a prisão preventiva e conceder ou revogar menagem e liberdade provisória nos feitos de sua competência, entre outras atribuições legais.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q819074 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Analista Judiciário
Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização da justiça militar da União.

O STM é composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, sendo dez militares e cinco civis, dos quais três são escolhidos entre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, e os outros dois, escolhidos paritariamente entre juízes-auditores e membros do Ministério Público Militar.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q819042 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Acerca do Ministério Público da União junto à justiça militar, da Defensoria Pública e dos serviços auxiliares, julgue os itens a seguir.

Os serviços auxiliares da justiça militar são executados pela Secretaria do STM e pelas secretarias das auditorias, cujos servidores são regidos por estatuto próprio, não se lhes aplicando o regime disciplinar estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União e sim o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE).
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q818948 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça militar.

Os ministros civis do STM são substituídos por juiz-auditor corregedor, ou, na falta deste, por juiz-auditor sorteado pelo presidente do STM entre os cinco mais antigos.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q818869 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Técnico Judiciário
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes.

Para a composição dos conselhos de justiça, para fins de sorteio, o comandante de comando aéreo regional deve encaminhar, trimestralmente, ao juiz-auditor correspondente, relação de todos os oficiais da ativa e da reserva dessa Força Armada que residam na respectiva circunscrição judiciária militar.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q818229 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

O oficial-general da Marinha que for nomeado ministro do STM passará, automaticamente, a ser militar da reserva.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q818217 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização, composição e competência dos órgãos de primeira instância da justiça militar da União.

O ingresso na carreira da magistratura da justiça militar da União dar-se-á por concurso público de provas e títulos, no cargo de juiz-auditor substituto e por sorteio de juízes militares.
- a) Certo
- b) Errado
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